ITBI: o que é e quanto custa

O que é o ITBI

ITBI é a sigla de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — um tributo municipal cobrado toda vez que um imóvel muda de dono por venda (transmissão onerosa). É pago pelo comprador, e o pagamento é pré-requisito para registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis: sem a guia do ITBI quitada, o registro não sai, e sem o registro, a compra não se completa legalmente.

Como a prefeitura calcula o valor

A base de cálculo costuma ser o valor venal do imóvel (o valor usado pra fins fiscais, definido pela própria prefeitura) ou o valor de mercado declarado na negociação — em geral prevalece o maior dos dois. Desde janeiro de 2026, a Lei Complementar 227/2026 passou a obrigar os municípios a publicar o critério usado para chegar nesse valor e a permitir que o contribuinte conteste a avaliação — uma mudança recente que vale a pena usar: não aceite o valor cobrado sem antes conferir como ele foi calculado.

Quanto custa

A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade — não existe uma taxa nacional única. No Brasil, o mais comum fica entre 2% e 3% sobre o valor de cálculo (Salvador, por exemplo, cobra 3%). O Eunoimóvel não tem hoje a alíquota confirmada especificamente para Porto Seguro, Trancoso, Arraial d'Ajuda, Eunápolis ou Itabela — cidades diferentes, prefeituras diferentes, e o valor certo pra cada compra precisa ser confirmado direto com a prefeitura do município onde o imóvel está (geralmente no setor de tributos), antes de fechar negócio.

Quando pagar

O ITBI geralmente é pago antes do registro da escritura, e a maioria das prefeituras emite a guia de forma online mediante o número da matrícula e o valor da transação. Algumas prefeituras permitem parcelar — vale perguntar diretamente, já que isso também varia por município.

Uma ressalva honesta

Regra de imposto municipal muda com frequência e varia cidade a cidade — este guia explica o mecanismo geral, não substitui uma consulta direta à prefeitura do município onde o imóvel está antes de fechar negócio.